ÉTICA PROFISSIONAL

ÉTICA PROFISSIONAL

“(…)o prazer e a dor que sentimos têm efeito não pequeno sobre as nossa ações”

Aristóteles

Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa “propriedade do caráter”.

Aristóteles, em seu livro “Ética a Nicômaco”, esclarece que a ética é um modo de agir e que devemos constantemente exercita-lo, assim como os exercícios físicos definem nossos músculos, o exercício da ética nos permite agir dentro dos padrões convencionais, a proceder bem, a não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.

A Ética profissional, não é diferente, pois, trata-se do conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.

O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.

Cada profissão tem o seu próprio código de ética, com pequenas variações, dependendo da área de atuação a advocacia, a engenharia, a medicina, a odontologia…  Porém, o que tornam os códigos de ética semelhantes são os elementos basilares universais e aplicáveis á qualquer atividade profissional. Cito: a probidade, dedicação ao serviço prestado, seriedade, competência e responsabilidade.

O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas, acordadas pelos membros de uma determinada categoria e devem ser seguidas servindo de orientação pelos profissionais no exercício de seu trabalho no qual estabelece os deveres e os direitos da atividade.

O axioma jurídico contido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º. XXXIX, “Princípio da Legalidade”, estabelece a necessidade de que haja uma prévia regulamentação com a finalidade de que a conduta individual ou coletiva não venha a ultrapassar o direitos e limites. Do mesmo modo, subtrai-se do referido brocardo que não existe regramento sem sanções.

A exemplo, o Conselho Federal de Medicina, no Preâmbulo do Código de Ética Médica, estabelece que:

PREÂMBULO

– O presente Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.

II – As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas  às normas deste Código.

III – Para o exercício da Medicina impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal.

IV – A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da Medicina.

V – A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.

VI – Este Código de Ética Médica é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.” (Código de Ética Médica)(grifo nosso)

A normatização da conduta médica visa garantir a segurança do profissional da área e a confiança do paciente.

O Código de Ética Médica é a legislação que ampara, regula e orienta as atividades médicas, conhecê-lo bem é essencial á atividade.

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