Orientação sobre o Processo de Ética e Disciplina

AS FASES DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR

 

O presente artigo procura esclarecer alguns pontos primários e obscuros do procedimento administrativo, para profissionais de todas as áreas, que não sabem como funciona o processo ético disciplinar de sua atividade profissional.

Todo e qualquer processo Ético Disciplinar deve ser dividido em cinco etapas: instauração, defesa, instrução, relatório e julgamento.

– A primeira fase, chamada de instauração do processo administrativo é simplesmente a criação do processo. É nesta fase que o requerido/investigado recebe a citação onde deve constar os fatos narrados de forma clara e objetiva, para que venha sobre estes fatos se opor no tempo legal.

– A segunda fase, chamada de defesa, é neste momento processual em que o requerido/investigado irá contraditar, arguir, argumentar, apresentar os elementos que existem a seu favor e ou requerendo a produção de todas as provas legítimas que puder dispor para a descaracterização da acusação formulada, tudo dentro do rito processual aplicável à espécie.

(obs.: Cabe observar que o requerido/investigado, para em sua defesa, deve se ater aos fatos narrados, por isso, os fatos trazidos na citação devem ser claros e específicos e não deixar qualquer margem para dúvidas, não pode gerar ao investigado interpretação errada acerca sobre os fatos.)

– A terceira fase, chamada de instrução, é onde se confronta as provas trazidas pelo órgão de classe no processo investigatório e a provas produzidas pelo requerido/investigado é justamente a elucidação dos fatos que irão ajudar na formação do convencimento do juízo julgador. Aqui, nesta fase, ocorre o depoimento das partes (requerente e requerido/investigado), é quando pode e deve ser ouvidas as testemunhas, apresentadas perícias técnicas, juntar todo o tipo provas possa elucidar os fatos.

– A quarta fase, chamada de relatório, é o momento em que se realiza a narrativa do processo, a comissão processante ou a autoridade processante, mediando o conjunto probatório (provas, depoimentos e oitivas de testemunhas), a peça instauradora e defesa apresentada, conclui ou não pela procedência da acusação formulada, emitindo fundamentadamente nos elementos constantes do processo um juízo julgador.

(obs. O relatório deve ser, obrigatoriamente, fundamentado é inadmissível decisões que não estejam exatamente fundamentadas nos elementos constantes no processo, sob pena de nulidade da decisão e do próprio processo investigatório. Pois, a fundamentação do relatório evita, sobretudo, a decisão tomada de forma inconsistente e até mesmo equivocada.)

A quinta fase, chamada julgamento, é a fase final do processo, aqui será realizada a decisão ou julgamento é onde a autoridade institucional processante, de forma individual ou colegiada, em análise ao processo ira proferir uma decisão, que caberá recurso á instância superior.

(obs. Entendendo o requerido/investigado e ou o requerente, que o julgamento não lhe fez a devida justiça, poderá ainda, recorrer da decisão para instância superior, podendo ser revertida no todo ou parcialmente)

O presente artigo não tem a pretensão, de forma alguma, de exaurir o conteúdo do rito processual, eis que muito vasto e rico em detalhes, mas, o que se busca é tentar de forma objetiva esclarecer como funciona “de forma não aprofundada” o processo investigatório para leigos.

Mas uma vez, como em outras oportunidades, deixa-se clara a necessidade da orientação de um advogado especializado.

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