O Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
DIREITO DE FAMÍLIA:
- Divórcios Judiciais e extrajudiciais;
- Partilha de Bens;
- União Estável; (reconhecimento e dissolução)
- Acompanhamento no pacto antenupcial; (eleição de regime de bens)
- Alteração de regime de bens eleito;
- Ação de alimentos; (fixação, oferta, revisão e exoneração)
- Pensão Alimentícia para Grávida; (Alimentos Gravídicos)
- Guarda dos Filhos;
- Investigação de Paternidade;
- Reconhecimento de Filiação;
- Reconhecimento de Paternidade;
- Regulamentação de Visitas; (pais e avós)
- Separação de corpos;
- Adoção;
- Anulação de Casamento;
- Arrolamento de Bens;
- Ação de interdição; (tutela e curatela)